Privacidade - Gomes e Maia Advocacia

Política de Privacidade – Gomes Maia Advocacia

Última Atualização: 10 de novembro de 2025 | Versão: 2.0

1. Nosso Compromisso com Sua Privacidade

O escritório Gomes Maia Advocacia, inscrito no CNPJ sob o nº 62.131.865/0001-44 e OAB/RJ 6237/2025, com sede em Rua do Imperador, 320. Centro. Petrópolis, RJ, leva sua privacidade e a proteção de seus dados a sério. Esta Política de Privacidade (“Política”) foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e descreve de forma transparente como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais.

Ao contratar nossos serviços ou interagir conosco, você confia seus dados ao nosso escritório, e nosso compromisso é zelar por eles com o máximo de cuidado, segurança e respeito, utilizando-os estritamente para as finalidades aqui descritas.

2. Definições Importantes

• Dado Pessoal: Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, como nome, RG, CPF, e-mail etc.

• Dado Pessoal Sensível: Dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

• Titular: Você, a pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.

• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, acesso, armazenamento, compartilhamento e eliminação.

• Controlador: O Gomes Maia Advocacia, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

• Operador: Terceiro que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.

• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

3. Quais Dados Pessoais Tratamos e Como Coletamos

Para a prestação de nossos serviços jurídicos, podemos tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de Identificação e Contato: Nome completo, nome social, endereços (residencial e comercial), números de telefone, WhatsApp, e-mail, RG, CPF, CNH, CTPS, PIS, data de nascimento, filiação, naturalidade, nacionalidade, profissão e local de trabalho.

• Dados Financeiros: Dados bancários (banco, agência, conta), extratos de conta, faturas de cartão de crédito, contracheques, declarações de imposto de renda e informes de rendimento.

• Dados Familiares: Nome do cônjuge, de filhos, pais e outros parentes, quando estritamente necessário para a causa.

• Dados Sensíveis: Podemos tratar dados sensíveis (ex.: dados de saúde em causas previdenciárias ou trabalhistas, filiação sindical ou à organização religiosa) sempre com base em uma hipótese legal e com o mais alto nível de sigilo e segurança.

A coleta é realizada por meios oficiais e seguros:

• Canais Digitais: E-mails trocados com nossos domínios (@gomesmaia.adv.br) e através do WhatsApp oficial do escritório (+55 21 2038-7879).

• Canais Físicos e Telefônicos: Entrevistas presenciais em nossa sede e contato via telefone, cujas ligações podem ser gravadas para fins de segurança e registro.

Atenção: Para sua segurança, orientamos que dados e documentos sejam compartilhados exclusivamente por meio de nossos canais oficiais. O envio de informações para contas pessoais de nossos colaboradores não é coberto por esta Política.

4. Para Quais Finalidades e com Base em Quê (Bases Legais)

Todo tratamento de dados em nosso escritório está fundamentado em uma base legal da LGPD e atende a uma finalidade legítima e específica.

Finalidade do Tratamento	Exemplos de Uso	Base Legal (LGPD)
Prestação de Serviços Advocatícios	Elaboração de contratos e petições, análise de documentos, representação em processos judiciais e administrativos.	Execução de Contrato (Art. 7º, V) e Exercício Regular de Direitos em Processo (Art. 7º, VI e Art. 11, II, ‘a’ e ‘d’ para dados sensíveis).
Gestão Administrativa e Financeira	Emissão de notas fiscais, cobrança de honorários, gestão de contratos, cumprimento de obrigações junto à Receita Federal.	Execução de Contrato (Art. 7º, V) e Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II).
Comunicação Institucional	Envio de informativos sobre o andamento processual, newsletters jurídicas e comunicados relevantes do escritório.	Execução de Contrato (para comunicações sobre o caso) e Legítimo Interesse (Art. 7º, IX) para newsletters e marketing.
Segurança e Conformidade	Gravação de chamadas para segurança, monitoramento de sistemas para prevenção a fraudes, cumprimento de normas da OAB.	Legítimo Interesse (Art. 7º, IX) e Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II).

Sobre o Legítimo Interesse: Para atividades de marketing, realizamos um Teste de Ponderação (LIA) para assegurar que nossos interesses não se sobreponham aos seus direitos. Você pode se opor a este tratamento a qualquer momento através de um link de opt-out presente em nossas comunicações.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

O sigilo é pilar da advocacia. O compartilhamento de seus dados ocorre apenas quando estritamente necessário e com as devidas garantias contratuais e de segurança. Compartilhamos dados com:

• Operadores e Parceiros Tecnológicos: Empresas que nos fornecem softwares de gestão (Astrea), serviços de armazenamento em nuvem (Microsoft OneDrive, Google Drive), plataformas de comunicação (gestor do WhatsApp) e serviços de assinatura eletrônica.

• Plataformas de Inteligência Artificial: Para otimização de nossos serviços, como análise de documentos e elaboração de minutas, podemos utilizar plataformas de Inteligência Artificial. O compartilhamento é protegido por Contratos de Tratamento de Dados (DPAs) que garantem a confidencialidade e proíbem o uso de seus dados para treinamento dos modelos de IA.

• Profissionais e Autoridades: Outros advogados (correspondentes), contadores, peritos, e órgãos do Poder Judiciário ou da administração pública, quando indispensável para a execução do contrato e defesa de seus interesses.

Todos os nossos parceiros são cuidadosamente selecionados e obrigados contratualmente (via DPAs) a seguir nossos padrões de segurança e privacidade.

6. Transferência Internacional de Dados

Utilizamos serviços de tecnologia de ponta (armazenamento em nuvem, IA) cujos servidores podem estar localizados fora do Brasil. Essa transferência internacional de dados é realizada em conformidade com a LGPD, para países com nível adequado de proteção ou por meio de garantias como as Cláusulas Contratuais Padrão (Standard Contractual Clauses – SCCs), que asseguram um padrão de proteção de dados equivalente ao da legislação brasileira.

7. Por Quanto Tempo Mantemos Seus Dados (Retenção)

Seus dados são mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados:

• Clientes Ativos: Durante toda a vigência do contrato de prestação de serviços e/ou enquanto perdurar o processo judicial ou administrativo.

• Clientes Inativos: Por 5 (cinco) anos após o término da relação, para cumprimento de obrigações legais (especialmente fiscais) e para o exercício regular de direitos em eventuais ações futuras.

• Prospects (Leads): Pelo período necessário para a realização do contato, sendo eliminados de forma segura caso a contratação não se efetive.

Após o fim do período de retenção, os dados digitais são excluídos de forma permanente e os dados físicos são destruídos por trituração.

8. Como Protegemos Seus Dados

Adotamos um conjunto de medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados:

• Controle de Acesso: Acesso a sistemas e dados restrito por senhas e, sempre que aplicável, autenticação de dois fatores (MFA).

• Criptografia: Utilização de criptografia para dados em trânsito (durante a comunicação com nossos servidores) e em repouso (armazenados em nuvem).

• Segurança Física: Documentos físicos são mantidos em arquivos e salas com acesso restrito e controlado por chave.

• Políticas Internas: Treinamento contínuo de nossa equipe e políticas internas rígidas que proíbem o uso de canais não oficiais para tratamento de dados de clientes.

• Gestão de Parceiros: Exigência de garantias contratuais (DPAs) de todos os nossos operadores.

9. Seus Direitos como Titular de Dados

A LGPD garante a você uma série de direitos sobre seus dados pessoais. A qualquer momento, você pode solicitar:

• A confirmação da existência de tratamento de seus dados.

• O acesso aos seus dados.

• A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

• A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.

• A portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço.

• A eliminação dos dados tratados com seu consentimento.

• Informação sobre com quem compartilhamos seus dados.

• A revogação do consentimento.

Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO).

10. Nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O DPO é o profissional responsável por supervisionar nossa estratégia de proteção de dados e atuar como seu canal de comunicação para dúvidas, reclamações e exercício de direitos.

• Nome: Petrus Apolinário

• E-mail: dpo@gomesmaia.adv.br

• Telefone: +55 21 2038-7870

11. Uso de Cookies

Nosso site (gomesmaia.adv.br) utiliza apenas cookies estritamente necessários para seu funcionamento correto, seguro e para otimizar sua experiência de navegação. Não utilizamos cookies de publicidade, análise ou rastreamento.

12. Atualizações desta Política

Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento para refletir melhorias em nossos processos ou alterações na legislação. Recomendamos que você a revise periodicamente. A data da última atualização estará sempre indicada no início deste documento.